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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00033450820178250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 102467db7a4c7d0a20d20d6607132cfda9de80a84e4f09a44a2005696f5f1720

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033450820178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Nao Cumulatividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 102467db7a4c7d0a20d20d6607132cfda9de80a84e4f09a44a2005696f5f1720. SHA-256 do comentário: 773ff34f4c9ba940b8ced3990578d6e6e9529a77a4e3f5a5de84107ea0e22f55.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2017-07-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2018-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2018-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2018-08-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2018-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2018-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2018-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2018-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2018-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2019-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2019-01-30 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2019-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2019-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-17 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T01:02:09.052000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 102467db7a4c7d0a20d20d6607132cfda9de80a84e4f09a44a2005696f5f1720

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-26 a 2019-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-17
Definitivo (TPU 246)
2019-04-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-30
Desistência (TPU 463)
2019-01-30
Conclusão (TPU 51)
2019-01-29
Petição (TPU 85)
2018-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-29T15:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-15T12:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-30T15:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-07-05T11:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2019-04-17T08:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-02-14T00:36:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-02-01T10:30:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-12-18T00:41:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-12-05T09:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-08-30T22:53:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-08-22T17:04:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-07-17T17:41:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-07-16T11:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-04-30T16:53:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-04-01T13:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-03-14T23:31:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-02-27T01:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-02-15T21:40:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-11-15T10:14:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-10-14T00:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-09-30T19:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-09-30T19:09:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-09-11T10:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-06-07T10:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-03-27T08:22:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-01-30T08:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-04-17T08:18:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2019-04-17T08:18:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2019-01-30T12:54:52.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  30. 2019-01-30T10:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-12-05T09:54:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-12-04T11:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-10-25T11:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-08-30T12:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-08-23T08:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-08-13T12:37:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2018-08-13T08:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-06-16T06:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-06-05T08:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-06-05T08:29:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.