Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09000934920168240028

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de I�araGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e51d97ed38cba6ff9e20897391648126a14d318d2dcfce8ea414c16482422750

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: e51d97ed38cba6ff9e20897391648126a14d318d2dcfce8ea414c16482422750
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e51d97ed38cba6ff9e20897391648126a14d318d2dcfce8ea414c16482422750
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-05 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2019-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2019-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2019-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2020-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2020-07-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2020-07-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2020-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2020-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2020-07-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2020-07-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2020-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-07-14 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-10 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T09:23:44.714000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160104110347
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e51d97ed38cba6ff9e20897391648126a14d318d2dcfce8ea414c16482422750

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-04 a 2020-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-25
Documento (TPU 581)
2020-07-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-15
Definitivo (TPU 246)
2020-07-15
Documento (TPU 581)
2020-07-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-14
Custas (TPU 479)
2020-07-14
Recebimento (TPU 132)
2020-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-10
Distribuição (TPU 26)
2020-07-10
Publicação (TPU 92)
2020-07-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-04T20:10:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-07-21T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-07-15T17:10:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-07-14T16:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-07-08T15:40:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2020-07-08T15:40:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-09-09T11:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-08-19T17:21:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-08-16T17:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-08-16T17:15:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-02-26T20:00:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-02-06T09:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-10-22T19:31:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-10-22T08:39:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-02-02T16:53:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-06-19T14:16:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-04-04T17:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-03-08T11:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-02-01T17:20:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-01-04T11:52:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-01-04T11:52:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2020-07-25T15:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-07-15T15:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-07-15T15:00:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2020-07-14T16:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-07-14T16:31:55.000Z — Custas (TPU 479)
  27. 2020-07-10T15:11:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2020-07-10T15:04:26.000Z — Recebimento (TPU 979)
  29. 2020-07-10T15:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-07-10T14:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-07-10T14:14:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-07-10T14:14:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2020-07-08T14:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-07-08T14:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2020-04-10T01:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-11-23T23:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-10-14T02:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-09-09T11:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-08-19T15:23:51.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  40. 2019-08-16T13:40:06.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.