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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJAC 00222114820088010001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 4ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ecf8dcbe800791b5baceab80561860f251b54afd524356efb988919ddd9c233a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-18 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2014-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2016-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  4. 2016-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2016-07-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  6. 2016-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  7. 2016-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2016-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  9. 2016-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  10. 2016-10-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  11. 2016-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2016-11-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2016-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  14. 2016-11-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  15. 2016-11-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2016-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  17. 2016-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  18. 2016-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-01 no assunto oficial «Estelionato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-29 no assunto oficial «Estelionato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-18 a 2016-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-04
Definitivo (TPU 246)
2016-11-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-24
Documento (TPU 581)
2016-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-17
deferimento (TPU 12444)
2016-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-08
Conclusão (TPU 51)
2016-11-06
Recebimento (TPU 132)
2016-11-06
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-11-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2010-06-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2010-12-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  4. 2008-11-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  5. 2008-11-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  6. 2010-06-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-04-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-06-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2010-05-21T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2010-06-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  11. 2010-06-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2010-12-02T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
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  13. 2011-08-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  14. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  15. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  22. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  27. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  28. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  29. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  31. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  33. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  38. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  40. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.