Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00057772419998260091

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2dba0b00a614ce747a75161534c70fb4168f9439387c12795cbf8d3243664e5f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-02-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2000-02-22 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2009-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2009-05-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2009-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2012-12-05 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2013-03-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-06-16 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2017-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-06-16 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2000-02-22 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:23:59.438788449Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19991111175700
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2dba0b00a614ce747a75161534c70fb4168f9439387c12795cbf8d3243664e5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-02-22 a 2017-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-16
Redistribuição (TPU 36)
2017-06-16
Recebimento (TPU 132)
2017-06-16
Remessa (TPU 982)
2013-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2012-12-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-05-20
Definitivo (TPU 246)
2009-05-20
Desarquivamento (TPU 893)
2009-04-02
Definitivo (TPU 246)
2000-02-22
Julgamento (TPU 193)
2000-02-22
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-16T15:57:36.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ]
}
  2. 2017-06-16T15:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2017-06-16T15:57:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  4. 2000-02-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2000-02-22T14:24:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  6. 2009-04-02T14:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2009-05-20T16:43:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  8. 2009-05-20T16:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2012-12-05T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.