TJGO — 00123712219978090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da11ba23d9ba3f4f1cfa03f4cf461b9d2f66ff12cb1d5149d311d907e0c6e18e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-03-13 a 2022-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-25
Definitivo (TPU 246)
2021-10-04
Confirmada (TPU 12266)
2021-09-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-01
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-16
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-01-20
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2021-01-08
Confirmada (TPU 12266)
2021-01-08
Procedência em Parte (TPU 221)
2021-01-08
Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
2021-01-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-03-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-11-18T20:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-11-18T20:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-12-11T14:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-12-23T12:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2021-01-08T11:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-09-22T17:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2001-10-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  9. 2020-11-18T20:11:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  10. 2020-12-02T14:58:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2020-12-11T14:56:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  12. 2021-01-08T11:31:27.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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  13. 2021-01-08T11:39:54.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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  14. 2021-01-08T11:39:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  15. 2021-01-20T19:03:01.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  16. 2021-06-16T16:24:07.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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  17. 2021-06-21T14:49:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  18. 2021-07-01T03:00:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  19. 2021-09-22T17:51:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-10-04T14:22:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  21. 2022-01-25T16:55:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.