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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00010847020178250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8c3a1299e99162b0935a9817f1528997e731d40014a133bbeb910b189c0e64c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b8c3a1299e99162b0935a9817f1528997e731d40014a133bbeb910b189c0e64c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2017-03-24 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-07-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-11-16 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2018-03-08 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2018-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2018-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2018-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-07-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2018-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2018-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2018-08-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2018-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2018-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-06 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2017-11-16 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-02 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:54:03.991000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170111120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b8c3a1299e99162b0935a9817f1528997e731d40014a133bbeb910b189c0e64c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2018-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-29
Definitivo (TPU 246)
2018-10-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-09
Documento (TPU 581)
2018-08-03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-08-03
Documento (TPU 581)
2018-08-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-08-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-06T10:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-06T11:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-03-08T11:18:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  4. 2017-11-07T18:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-03-24T19:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2018-10-29T12:20:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-08-16T00:51:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-08-03T09:29:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-08-03T09:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-08-02T07:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-06-19T00:47:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-06-07T17:33:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-04-29T12:03:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-03-27T00:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-03-14T09:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-03-09T11:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-03-09T11:55:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-03-04T20:39:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-02-16T01:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-02-05T09:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-11-17T10:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-08-10T12:02:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-07-22T01:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-07-11T10:35:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-07-06T09:07:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-06-20T01:44:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-06-08T11:21:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-03-14T10:07:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-02-20T10:09:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-01-23T10:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-10-29T12:30:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2018-10-29T12:29:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2018-08-09T10:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-08-03T11:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-08-03T09:29:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  36. 2018-08-02T12:05:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  37. 2018-07-08T19:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-06-07T13:43:31.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50001)
  39. 2018-04-29T12:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-03-13T12:13:58.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.