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Execução Fiscal — Dívida Ativa não-tributária — TRF3 50013498520194036104

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª VARA FEDERAL DE SANTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c37186c8c29d6838e5c6d7e232cd48bf0dfa5eda50c0ca9639156a2c64b46428

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: c37186c8c29d6838e5c6d7e232cd48bf0dfa5eda50c0ca9639156a2c64b46428
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-08-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-09-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-07-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-07-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-07-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-07-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-08-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2024-01-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-01-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa não-tributária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-09-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-20 para o assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-16 no assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-28 a 2024-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-07-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-07-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-07-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-07-18
Conclusão (TPU 51)
2019-09-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-08-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-07-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-28T15:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2019-02-28T15:54:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14314",
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  }
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  3. 2019-03-01T00:56:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14314",
    "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"
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  4. 2019-03-11T13:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14314",
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  5. 2019-07-22T16:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14314",
    "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"
  }
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  6. 2023-07-18T23:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14314",
    "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"
  }
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  7. 2019-05-24T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14314",
    "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"
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  8. 2019-08-02T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14314",
    "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"
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  9. 2024-01-16T17:35:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"
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  10. 2019-03-11T15:04:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14314",
    "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"
  }
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  11. 2019-07-22T17:36:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14314",
    "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"
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  12. 2019-09-23T17:53:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14314",
    "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"
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  13. 2023-07-18T23:13:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14314",
    "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"
  }
}
  14. 2023-07-18T23:13:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14314",
    "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"
  }
}
  15. 2023-07-20T15:19:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14314",
    "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"
  }
}
  16. 2023-07-20T15:19:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14314",
    "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"
  }
}
  17. 2023-08-02T17:50:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14314",
    "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"
  }
}
  18. 2024-01-16T17:36:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14314",
    "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"
  }
}
  19. 2024-01-16T17:36:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14314",
    "nome": "07ª VARA FEDERAL DE SANTOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.