Wiki Jurídica

Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000151720266260214

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06fefc7177851d04ed8765f88be794f05b82f9d67608aef5b7f4cd580e4f691c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000151720266260214 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 06fefc7177851d04ed8765f88be794f05b82f9d67608aef5b7f4cd580e4f691c. SHA-256 do comentário: 80cd382d2ac5a9752d6a4475461752ef35c534d68d25f539a28ca3e4bb059f44.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-02 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2026-03-02 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2026-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2026-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-05-22 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2026-05-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2026-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2026-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2026-05-24 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2026-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2026-05-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2026-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2026-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-06-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2026-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-01 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:37:28.809000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260223114113
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 06fefc7177851d04ed8765f88be794f05b82f9d67608aef5b7f4cd580e4f691c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-23 a 2026-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-01
Definitivo (TPU 246)
2026-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-01
Documento (TPU 581)
2026-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-26
Publicação (TPU 92)
2026-05-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-24
Petição (TPU 85)
2026-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-23T11:41:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  2. 2026-02-23T12:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  3. 2026-05-06T14:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  4. 2026-03-02T13:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  5. 2026-03-02T13:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  6. 2026-03-02T13:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  7. 2026-03-02T14:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  8. 2026-03-02T14:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  9. 2026-03-03T14:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  10. 2026-03-04T00:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  11. 2026-03-05T13:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  12. 2026-03-10T02:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  13. 2026-03-18T11:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  14. 2026-04-09T11:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  15. 2026-05-06T14:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  16. 2026-05-22T09:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  17. 2026-05-22T09:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  18. 2026-05-22T09:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  19. 2026-05-24T14:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  20. 2026-05-25T14:10:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  21. 2026-05-26T05:26:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  22. 2026-05-30T00:31:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  23. 2026-06-01T11:03:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  24. 2026-06-01T14:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  25. 2026-02-23T11:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  26. 2026-03-02T13:34:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  27. 2026-03-02T13:34:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  28. 2026-05-22T07:53:30.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  29. 2026-05-22T07:53:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  30. 2026-06-01T14:00:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  31. 2026-06-01T14:00:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.