Execução de Alimentos — Alimentos — TJRJ 00005496820158190005

Classe: Execução de AlimentosOrgao: ARRAIAL DO CABO VARA UNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc3d88d1e0d06077cc4a9c18b5a4b6cd5758368d17f3b1182d5f52436909eb30

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: cc3d88d1e0d06077cc4a9c18b5a4b6cd5758368d17f3b1182d5f52436909eb30
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-04-18 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2022-04-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-24 a 2022-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-18
Confirmada (TPU 12288)
2022-04-18
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-03-21
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-21
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-10
Conclusão (TPU 51)
2022-02-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-08
Petição (TPU 85)
2021-10-25
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-13
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-24T13:20:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
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      }
    }
  2. 2015-02-25T17:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  3. 2016-02-13T17:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  4. 2016-04-02T13:10:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  5. 2016-04-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  6. 2016-07-08T15:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  7. 2017-07-12T11:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  8. 2017-11-25T09:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  9. 2018-03-26T17:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  10. 2018-10-09T14:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  11. 2018-10-25T14:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  12. 2019-06-12T15:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  13. 2019-07-18T15:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  14. 2020-03-02T12:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  15. 2020-11-26T15:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  16. 2021-03-23T00:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  17. 2021-11-08T13:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  18. 2022-02-10T12:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  19. 2015-03-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  20. 2016-01-20T18:47:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  21. 2016-01-20T19:07:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  22. 2016-02-13T17:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  23. 2016-04-02T13:10:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  24. 2018-04-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  25. 2018-06-27T12:20:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  26. 2018-06-28T11:42:26.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  27. 2019-06-12T15:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  28. 2019-06-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  29. 2020-01-08T17:14:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  30. 2020-04-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  31. 2020-05-12T18:51:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  32. 2020-06-01T01:52:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7837",
        "nome": "ARRAIAL DO CABO VARA UNICA"
      }
    }
  33. 2020-08-31T09:38:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-08-31T13:28:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2020-09-29T03:24:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-11-06T12:32:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-11-17T01:12:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-03-01T18:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-04-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-06-18T14:30:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.