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TRE-SC — 06000062920236240016

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 16 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f234cee9909999f3b65d05e05a939fdea520e754522169b8a31720edadb2c7a0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-21 a 2023-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-16
Definitivo (TPU 246)
2023-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-16
Reativação (TPU 849)
2023-05-16
Desarquivamento (TPU 893)
2023-05-16
Definitivo (TPU 246)
2023-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-16
Documento (TPU 581)
2023-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-21T12:05:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-03-21T14:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-03-21T15:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-04-13T12:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-04-14T15:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-04-26T14:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-05-09T12:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-05-09T12:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-05-10T12:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-05-16T11:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "14618",
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  11. 2023-05-03T04:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-05-10T03:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-05-10T03:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14618",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2023-05-13T04:28:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-05-16T11:47:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-03-21T12:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2023-03-21T12:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-04-24T12:34:44.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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  19. 2023-04-26T14:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2023-05-09T15:51:40.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-05-09T15:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14618",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2023-05-09T15:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2023-05-16T11:45:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2023-05-16T11:45:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2023-05-16T11:45:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2023-05-16T11:45:19.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2023-05-16T11:48:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
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  28. 2023-05-16T11:48:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.