TJMA — 00001243520198100075

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�OGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38b66c7dce0b9206a5e44303aaa1d1bbd29d15b1005fc7269c7981be71736c51

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas

Movimentações públicas

  1. 2019-02-13T15:54:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  2. 2019-02-13T16:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  3. 2019-02-14T10:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  4. 2019-02-14T10:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  5. 2019-02-14T11:02:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  6. 2019-02-14T18:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  7. 2019-02-15T08:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2019-02-15T08:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  9. 2019-02-16T10:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Mandado",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  10. 2019-02-16T10:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  11. 2019-02-18T14:43:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
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  12. 2019-02-19T08:41:57.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  13. 2019-02-19T08:43:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  14. 2019-02-20T15:38:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  15. 2019-02-20T15:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  16. 2019-02-20T15:45:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  17. 2019-02-21T15:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
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        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  18. 2019-02-21T16:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  19. 2019-02-21T16:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  20. 2019-02-21T16:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  21. 2019-03-04T16:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  22. 2019-03-04T16:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  23. 2019-03-07T10:32:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  24. 2019-03-07T12:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  25. 2019-03-25T18:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  26. 2019-03-25T18:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  27. 2019-04-01T20:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  28. 2019-04-01T21:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  29. 2019-04-01T21:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  30. 2019-04-01T21:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  31. 2019-04-01T21:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  32. 2019-04-03T16:31:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  33. 2019-04-04T16:04:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  34. 2019-04-04T16:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  35. 2019-04-04T16:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  36. 2019-04-08T10:52:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  37. 2019-04-24T12:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  38. 2019-04-24T12:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  39. 2019-04-24T12:38:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  40. 2019-04-25T16:26:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  41. 2019-04-25T17:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  42. 2019-04-25T18:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  43. 2019-05-03T16:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  44. 2019-05-13T18:13:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  45. 2019-06-03T21:10:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  46. 2019-06-03T21:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  47. 2019-06-03T21:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  48. 2019-06-03T21:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  49. 2019-06-03T21:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  50. 2019-06-03T21:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  51. 2019-06-03T21:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  52. 2019-06-03T21:36:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  53. 2019-06-04T08:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  54. 2019-06-04T11:34:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  55. 2019-06-05T09:51:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  56. 2019-06-05T09:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  57. 2019-06-05T10:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  58. 2019-06-05T10:09:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  59. 2019-06-05T10:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  60. 2019-06-05T10:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  61. 2019-06-05T17:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  62. 2019-06-06T09:02:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  63. 2019-06-08T09:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  64. 2019-06-10T16:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  65. 2019-06-10T17:19:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  66. 2019-06-10T17:20:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  67. 2019-06-10T17:20:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  68. 2019-06-10T17:20:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  69. 2019-06-10T17:26:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  70. 2019-06-11T21:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  71. 2019-06-11T21:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  72. 2019-06-11T21:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  73. 2019-06-11T21:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  74. 2019-06-11T21:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  75. 2019-06-14T16:03:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  76. 2019-06-14T16:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  77. 2019-06-14T16:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  78. 2019-06-14T16:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  79. 2019-06-14T17:36:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  80. 2019-06-18T15:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  81. 2019-06-24T17:28:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  82. 2019-06-26T08:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  83. 2019-07-30T13:57:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  84. 2019-08-13T15:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  85. 2019-08-14T17:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  86. 2019-08-14T21:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  87. 2019-10-25T11:26:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  88. 2019-10-25T11:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  89. 2019-10-25T11:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  90. 2019-10-25T12:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  91. 2019-10-25T12:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  92. 2019-10-29T11:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  93. 2019-11-08T17:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  94. 2019-11-08T17:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  95. 2019-11-11T18:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  96. 2019-11-11T18:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  97. 2019-11-12T11:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  98. 2019-11-22T13:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  99. 2019-11-22T13:21:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  100. 2019-11-28T10:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  101. 2019-12-11T09:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  102. 2019-12-11T10:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  103. 2019-12-11T10:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  104. 2019-12-19T09:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  105. 2020-01-08T15:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  106. 2020-01-09T08:17:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  107. 2021-11-12T13:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  108. 2022-02-24T10:03:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  109. 2022-05-03T22:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  110. 2022-06-30T15:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  111. 2022-06-30T15:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  112. 2022-07-15T16:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  113. 2022-07-27T20:17:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  114. 2023-03-21T14:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  115. 2023-04-20T03:27:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  116. 2023-07-04T11:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  117. 2023-07-04T11:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  118. 2023-07-04T11:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  119. 2024-02-09T11:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  120. 2024-02-09T11:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  121. 2024-02-21T09:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  122. 2024-02-21T10:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  123. 2024-02-21T10:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  124. 2024-03-05T17:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  125. 2024-03-05T17:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  126. 2024-03-21T15:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  127. 2024-03-21T17:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  128. 2024-03-21T17:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  129. 2024-03-21T17:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  130. 2024-10-03T17:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  131. 2024-10-31T10:50:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  132. 2024-12-18T11:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  133. 2025-02-07T15:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  134. 2025-02-07T16:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  135. 2025-02-07T16:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  136. 2025-02-07T16:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  137. 2025-02-07T16:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  138. 2025-02-07T16:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  139. 2025-02-27T14:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  140. 2025-02-27T17:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  141. 2025-02-27T17:31:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  142. 2025-02-27T17:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  143. 2025-03-20T00:37:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  144. 2025-03-27T08:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  145. 2025-07-14T09:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  146. 2025-07-14T16:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  147. 2025-09-17T17:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  148. 2025-10-01T17:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  149. 2025-10-03T11:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  150. 2025-10-03T11:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  151. 2025-10-03T11:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  152. 2019-02-14T09:55:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  153. 2019-02-15T08:38:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  154. 2019-02-19T08:31:57.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  155. 2019-02-19T08:42:41.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  156. 2019-02-20T15:38:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  157. 2019-02-20T15:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  158. 2019-02-21T15:27:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  159. 2019-02-26T15:58:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  160. 2019-03-07T10:27:51.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  161. 2019-03-22T10:25:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  162. 2019-03-22T10:27:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  163. 2019-04-02T08:14:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  164. 2019-04-03T16:30:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  165. 2019-04-04T16:06:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  166. 2019-04-08T10:12:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  167. 2019-04-24T09:46:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  168. 2019-04-24T12:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  169. 2019-04-25T16:40:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  170. 2019-04-26T11:53:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  171. 2019-05-13T18:09:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  172. 2019-06-03T21:09:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  173. 2019-06-04T11:55:11.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  174. 2019-06-04T11:55:13.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  175. 2019-06-04T11:55:16.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  176. 2019-06-04T11:55:19.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  177. 2019-06-05T10:07:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  178. 2019-06-10T17:17:10.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  179. 2019-06-12T10:34:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  180. 2019-06-12T11:40:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  181. 2019-06-14T16:05:59.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  182. 2019-06-24T15:31:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  183. 2019-06-24T17:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  184. 2019-08-13T15:59:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  185. 2019-10-24T18:47:52.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  186. 2019-11-06T15:34:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  187. 2019-11-08T09:04:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  188. 2019-11-12T10:43:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  189. 2019-11-21T13:43:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  190. 2019-11-28T10:54:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  191. 2019-12-18T11:05:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  192. 2021-05-19T11:35:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  193. 2022-02-10T10:33:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
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    }
  194. 2024-01-17T14:27:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  195. 2024-02-19T12:14:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  196. 2024-09-04T20:45:52.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
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    }
  197. 2024-09-04T20:45:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
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    }
  198. 2025-11-24T11:59:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }
  199. 2026-03-02T15:58:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3227",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.