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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF1 00001504420004014000

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - TeresinaGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7892451268adc60748168a472fd447adef5d2b37ac34dd47a9bff69dfe65cca3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7892451268adc60748168a472fd447adef5d2b37ac34dd47a9bff69dfe65cca3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 7892451268adc60748168a472fd447adef5d2b37ac34dd47a9bff69dfe65cca3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-01-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2017-11-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2017-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2019-08-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2019-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2020-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2022-08-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2022-11-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  10. 2022-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  11. 2022-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  12. 2023-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  13. 2023-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  14. 2023-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  15. 2023-12-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  16. 2023-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  17. 2023-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  18. 2024-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2003-08-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-19 para o assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/191
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-19 no assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/192

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 195 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-01-17 a 2024-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-17
Definitivo (TPU 246)
2023-12-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-19
Conclusão (TPU 51)
2023-12-19
Petição (TPU 85)
2023-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-19
Petição (TPU 85)
2023-05-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 195. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-01-17T15:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2000-05-04T09:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2001-03-08T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2002-03-18T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2003-02-25T10:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2003-08-20T10:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2004-06-28T11:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2005-05-09T09:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2006-01-17T07:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2006-08-15T09:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2007-05-17T10:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2007-12-07T13:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2008-11-11T12:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2009-06-29T12:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2010-03-08T13:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2010-10-27T16:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2012-03-05T10:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2013-07-11T15:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2013-07-24T17:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "04ª - Teresina"
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  20. 2014-03-12T10:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2014-03-13T14:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-07-02T10:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2015-08-06T12:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2016-09-20T13:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2016-09-20T14:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
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  26. 2017-09-18T12:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-11-28T15:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2017-12-19T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-08-27T09:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17744",
    "nome": "04ª - Teresina"
  }
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  30. 2019-08-30T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  31. 2020-09-15T08:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-08-03T08:40:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2000-01-18T18:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2000-05-08T10:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  35. 2000-05-12T08:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2000-05-12T08:36:00.000Z — Citação (TPU 12284)
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  37. 2000-06-02T12:27:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2000-07-14T12:33:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2000-08-18T16:39:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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  40. 2000-12-14T09:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.