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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000152420236260084

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 556afdcac6abc2a189640b7ae614052997baef2c7e7e15dcdcd7e5256bf5d130

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2023-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2023-08-08 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2023-08-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2023-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2023-08-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2023-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2023-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2023-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2023-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2023-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2023-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2023-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2023-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-17 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:49:02.657000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230629142648
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 556afdcac6abc2a189640b7ae614052997baef2c7e7e15dcdcd7e5256bf5d130

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-29 a 2023-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-17
Definitivo (TPU 246)
2023-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-10
Documento (TPU 581)
2023-08-10
Publicação (TPU 92)
2023-08-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-08
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-29T14:26:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
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  2. 2023-06-30T14:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "codigo": "14792",
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}
  3. 2023-07-18T16:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "14792",
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  4. 2023-08-03T09:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
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  5. 2023-06-29T14:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
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  6. 2023-06-29T14:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
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  7. 2023-06-29T14:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14792",
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  8. 2023-06-29T14:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  9. 2023-06-30T14:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
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  10. 2023-07-11T14:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-07-11T14:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
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  12. 2023-07-11T14:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
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}
  13. 2023-07-11T14:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14792",
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}
  14. 2023-07-11T14:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  15. 2023-07-11T14:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  16. 2023-07-11T14:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  17. 2023-07-13T01:33:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
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}
  18. 2023-07-13T01:33:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
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  19. 2023-07-18T03:18:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  20. 2023-07-18T05:34:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
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  21. 2023-07-18T11:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  22. 2023-07-19T15:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  23. 2023-07-19T15:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
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}
  24. 2023-07-19T15:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
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}
  25. 2023-07-19T16:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  26. 2023-08-03T03:08:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  27. 2023-08-03T09:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  28. 2023-08-08T11:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  29. 2023-08-08T11:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  30. 2023-08-08T11:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  31. 2023-08-08T11:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  32. 2023-08-08T12:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  33. 2023-08-08T14:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  34. 2023-08-08T15:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  35. 2023-08-10T01:14:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  36. 2023-08-10T01:14:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  37. 2023-08-10T12:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  38. 2023-08-17T03:22:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  39. 2023-08-17T04:34:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  40. 2023-08-17T04:34:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.