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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMA 00001246020148100091

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: VARA �NICA DA COMARCA DE ICATUGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50ea22d1293a1a38f2186a2868bcb85cb643f75827b2f9de79ffb4d87caa4096

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 277 ocorrência(s) em 273 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001246020148100091 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 268 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 50ea22d1293a1a38f2186a2868bcb85cb643f75827b2f9de79ffb4d87caa4096. SHA-256 do comentário: af5f3163c3fb33046c2f9c57274594fdf95dee0c8d5fde3c93f93a197f705496.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 268 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-26 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  3. 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  4. 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  5. 2025-05-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  6. 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  7. 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  8. 2025-05-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  9. 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  10. 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  11. 2025-05-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  12. 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  13. 2025-06-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  14. 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  15. 2025-06-12 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  16. 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  17. 2025-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  18. 2025-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-04-01 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/264
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-25 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/242

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:59:19.402000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220328000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50ea22d1293a1a38f2186a2868bcb85cb643f75827b2f9de79ffb4d87caa4096

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 268 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-26 a 2025-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-28
Publicação (TPU 92)
2025-06-25
Definitivo (TPU 246)
2025-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-12
Petição (TPU 85)
2025-06-12
Mandado (TPU 106)
2025-06-12
Petição (TPU 85)
2025-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-16
Mandado (TPU 106)
2025-05-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 268. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-26T08:21:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3315",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU"
  }
}
  2. 2014-02-27T10:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3315",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU"
  }
}
  3. 2014-02-27T10:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3315",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU"
  }
}
  4. 2014-02-27T11:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3315",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU"
  }
}
  5. 2014-02-27T11:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3315",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU"
  }
}
  6. 2014-02-27T15:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3315",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU"
  }
}
  7. 2014-04-30T08:57:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3315",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU"
  }
}
  8. 2014-07-03T11:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3315",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU"
  }
}
  9. 2017-02-16T14:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3315",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU"
  }
}
  10. 2018-12-12T09:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3315",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU"
  }
}
  11. 2018-12-12T09:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3315",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU"
  }
}
  12. 2018-12-13T09:31:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3315",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU"
  }
}
  13. 2018-12-19T12:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3315",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU"
  }
}
  14. 2019-01-14T08:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3315",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU"
  }
}
  15. 2019-01-14T08:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3315",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU"
  }
}
  16. 2019-12-18T11:30:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3315",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU"
  }
}
  17. 2019-12-19T10:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3315",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU"
  }
}
  18. 2020-01-21T08:16:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3315",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU"
  }
}
  19. 2020-01-22T13:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3315",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU"
  }
}
  20. 2020-02-11T09:25:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3315",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU"
  }
}
  21. 2020-02-12T11:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3315",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU"
  }
}
  22. 2020-03-06T15:34:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3315",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU"
  }
}
  23. 2020-03-16T08:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3315",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU"
  }
}
  24. 2020-03-16T08:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3315",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU"
  }
}
  25. 2020-03-16T17:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3315",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU"
  }
}
  26. 2020-04-02T12:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3315",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU"
  }
}
  27. 2020-04-02T14:12:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3315",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU"
  }
}
  28. 2020-07-02T09:02:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2020-07-07T10:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-07-07T10:37:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2020-07-07T10:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2020-07-07T10:38:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2020-07-07T10:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2020-07-21T10:03:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2020-07-29T10:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2020-07-30T14:19:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  37. 2020-12-15T10:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  38. 2020-12-16T12:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2021-08-03T15:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-08-12T14:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.