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Processo Administrativo — Matéria Administrativa — TRE-PR 06000188420206160076

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 76 ª zona eleitoral-Marilândia do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f23fa950d8ef4e49fde305ef2086a8a76b5f24ae4ace43b0e5bf21a23c366494

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000188420206160076 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f23fa950d8ef4e49fde305ef2086a8a76b5f24ae4ace43b0e5bf21a23c366494. SHA-256 do comentário: a547b0dbee1f742ecda62d20f4e421b1568f142c872d88e5821be33472236d89.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2020-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-06-19 — Requisição de Informações Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-07-01 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:19:36.872000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200616161943
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f23fa950d8ef4e49fde305ef2086a8a76b5f24ae4ace43b0e5bf21a23c366494

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-16 a 2020-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-27
Definitivo (TPU 246)
2020-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-21
Petição (TPU 85)
2020-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-20
Documento (TPU 581)
2020-07-01
Procedência (TPU 219)
2020-07-01
Documento (TPU 581)
2020-07-01
Conclusão (TPU 51)
2020-06-19
Requisição de Informações (TPU 11020)
2020-06-17
Conclusão (TPU 51)
2020-06-16
Recebimento (TPU 132)
2020-06-16
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-16T16:19:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  2. 2020-06-17T16:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  3. 2020-07-01T14:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  4. 2020-07-21T14:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  5. 2020-07-01T12:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  6. 2020-07-20T14:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  7. 2020-07-20T15:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  8. 2020-06-16T16:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  9. 2020-06-19T12:56:05.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  10. 2020-07-01T16:52:43.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  11. 2020-07-27T12:55:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}
  12. 2020-07-27T12:55:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15518",
    "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.