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Procedimento Sumário — Acidente de Trânsito — TJAM 06067320620138040001

Classe: Procedimento SumárioOrgao: 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3487764f736193b142141ec9b62d6380bdc3f4c0d4f99f49e3b6e0bf63063655

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, transito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bd2445d6728cdab798daa254e510375d1fc04dd2e3985075c93783a1366d2a0d
  • Registro documental: 3487764f736193b142141ec9b62d6380bdc3f4c0d4f99f49e3b6e0bf63063655
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2020-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2020-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2020-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2020-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2020-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2020-08-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2020-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2020-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2020-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2020-09-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2020-10-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2020-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2020-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2020-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2023-04-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-04-15 relativo a «Acidente de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-16 no assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-07 para o assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-01 a 2023-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-13
Documento (TPU 581)
2020-10-13
Documento (TPU 581)
2020-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-17
Publicação (TPU 92)
2020-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-31
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acidente de Trânsito | Seguro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-07-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-09-09T10:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-09-09T10:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-09-09T10:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-09-09T10:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-09-09T10:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-09-09T11:17:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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  16. 2013-11-25T10:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2014-01-21T14:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "4791",
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  }
}
  18. 2014-04-10T12:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "4791",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  19. 2014-07-23T10:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4791",
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  }
}
  20. 2014-07-31T11:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  21. 2014-08-07T09:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4791",
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  }
}
  22. 2014-08-07T09:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
}
  23. 2014-08-07T09:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  24. 2014-08-22T17:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2014-09-03T09:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2014-11-11T11:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-11-11T11:55:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
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    "codigo": "4791",
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  }
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  28. 2016-05-06T11:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4791",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  29. 2016-05-06T11:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4791",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  30. 2016-06-28T11:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4791",
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  }
}
  31. 2016-07-06T09:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4791",
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  }
}
  32. 2016-07-12T13:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    "codigo": "4791",
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  }
}
  33. 2016-08-02T08:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Ofício",
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    "codigo": "4791",
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  }
}
  34. 2016-08-30T09:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "4791",
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}
  35. 2016-11-22T12:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-12-02T09:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2016-12-13T10:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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}
  38. 2017-01-11T09:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4791",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  39. 2017-03-08T12:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4791",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  40. 2017-03-13T11:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4791",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.