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Direitos Políticos — Requerimento — TRE-MG 00092508320096130030

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 30ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ba2c7cb541350b7f3f29ea2aee336df0c4e652e331b4627a467611e4e463847

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00092508320096130030 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8ba2c7cb541350b7f3f29ea2aee336df0c4e652e331b4627a467611e4e463847. SHA-256 do comentário: d09077e4b831048b5de28fbc3cf2b2d0058051d28d578b80a9f8469a0c0a4e46.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-05-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-05-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2009-05-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2009-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-07-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-02-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-08-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-04-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2009-07-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-10T08:18:17.965000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090505000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8ba2c7cb541350b7f3f29ea2aee336df0c4e652e331b4627a467611e4e463847

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-05 a 2021-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-30
Desarquivamento (TPU 893)
2019-08-08
Definitivo (TPU 246)
2019-08-08
Desarquivamento (TPU 893)
2018-02-09
Definitivo (TPU 246)
2018-02-09
Desarquivamento (TPU 893)
2009-07-13
Definitivo (TPU 246)
2009-07-13
Arquivamento (TPU 12430)
2009-07-09
Recebimento (TPU 132)
2009-05-18
Remessa (TPU 123)
2009-05-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2009-05-05
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-05-05T11:30:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2009-05-18T12:32:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  3. 2009-05-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  4. 2009-07-09T07:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  5. 2009-07-13T13:01:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  6. 2009-07-13T13:01:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  7. 2018-02-09T14:38:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  8. 2018-02-09T14:39:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  9. 2019-08-08T13:26:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  10. 2019-08-08T13:28:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  11. 2021-04-30T10:19:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  12. 2021-04-30T10:22:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.