Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — TRE-GO 00004103220166090004

Classe: RepresentaçãoOrgao: 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee93dfc1cb62b59c008d69bb4cfb856ceec84ed28791b22ccdf14600d0d56c38

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2019-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2019-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2019-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-07-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2019-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-10-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2019-11-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2020-02-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2020-03-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-03-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2020-05-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2020-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-07-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-07-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-05-04 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-01T20:13:05.118000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161006161507
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ee93dfc1cb62b59c008d69bb4cfb856ceec84ed28791b22ccdf14600d0d56c38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-06 a 2020-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-09
Recebimento (TPU 132)
2020-07-09
Definitivo (TPU 246)
2020-07-09
Documento (TPU 581)
2020-07-09
Documento (TPU 581)
2020-07-09
Conclusão (TPU 51)
2020-05-04
Arquivamento (TPU 12430)
2020-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-05
Documento (TPU 581)
2020-03-05
Documento (TPU 581)
2020-02-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-10T02:00:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16044",
        "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"
      }
    }
  2. 2017-05-10T02:41:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16044",
        "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"
      }
    }
  3. 2017-05-10T02:28:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16044",
        "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"
      }
    }
  4. 2016-10-06T04:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16044",
        "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"
      }
    }
  5. 2019-10-18T03:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16044",
        "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"
      }
    }
  6. 2018-05-09T03:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16044",
        "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"
      }
    }
  7. 2020-07-09T05:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16044",
        "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"
      }
    }
  8. 2019-07-24T08:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16044",
        "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"
      }
    }
  9. 2017-05-03T05:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16044",
        "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"
      }
    }
  10. 2017-04-04T02:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16044",
        "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"
      }
    }
  11. 2018-06-20T11:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16044",
        "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"
      }
    }
  12. 2018-01-10T01:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16044",
        "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"
      }
    }
  13. 2016-10-24T03:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16044",
        "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"
      }
    }
  14. 2018-03-16T03:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16044",
        "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"
      }
    }
  15. 2016-10-27T04:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16044",
        "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"
      }
    }
  16. 2020-03-05T03:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16044",
        "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"
      }
    }
  17. 2019-08-05T05:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16044",
        "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"
      }
    }
  18. 2017-03-29T02:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16044",
        "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"
      }
    }
  19. 2017-03-27T03:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16044",
        "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"
      }
    }
  20. 2020-07-09T06:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16044",
        "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"
      }
    }
  21. 2017-03-29T02:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16044",
        "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"
      }
    }
  22. 2017-05-03T05:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16044",
        "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"
      }
    }
  23. 2018-03-16T03:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16044",
        "nome": "004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA"
      }
    }
  24. 2019-02-05T01:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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  25. 2017-05-09T05:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-03-24T02:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-07-09T06:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-10-30T03:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-04-04T02:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-09-11T02:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-03-05T03:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2019-07-24T08:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-02-15T03:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-03-29T02:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-10-18T03:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2020-02-10T01:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2019-05-14T01:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2016-10-31T01:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2017-03-24T02:34:34.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.