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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Apropriação indébita Previdenciária — TJPE 00000195520218170540

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARUGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef6b81d974ec15905ce2892696340c0f6abb326c29774cb8d0d018e84aea1ec6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000195520218170540 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Apropriação indébita Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 205 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ef6b81d974ec15905ce2892696340c0f6abb326c29774cb8d0d018e84aea1ec6. SHA-256 do comentário: 4421e5eb9aadf46cde45168e5ad14b1eceda280b18d96088a10ffde706f8911a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  2. 2025-03-26 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2025-03-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  4. 2025-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  5. 2025-04-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2025-05-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2025-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2025-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  9. 2025-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  10. 2025-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  11. 2025-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  12. 2025-05-27 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  13. 2025-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  14. 2025-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  15. 2025-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2025-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  17. 2025-05-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2025-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-03-26 trata do assunto oficial «Apropriação indébita Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-05-27 trata do assunto oficial «Apropriação indébita Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T02:56:37.287000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210204000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ef6b81d974ec15905ce2892696340c0f6abb326c29774cb8d0d018e84aea1ec6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 205 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-04 a 2025-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-27
Recebimento (TPU 132)
2025-05-27
Incompetência (TPU 941)
2025-05-27
Remessa (TPU 123)
2025-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-27
Petição (TPU 85)
2025-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-27
Conclusão (TPU 51)
2025-05-27
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2025-05-26
Petição (TPU 85)
2025-05-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação indébita Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 205. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-20T13:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}
  2. 2023-11-20T13:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}
  3. 2023-11-20T13:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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  }
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  4. 2023-11-20T13:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2023-11-20T13:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-11-20T13:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-11-20T13:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-11-20T13:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-11-20T13:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-11-20T13:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-11-20T13:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-11-20T13:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-11-20T13:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-11-20T13:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2023-11-20T13:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-11-20T13:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-11-20T13:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-11-20T13:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2023-11-20T13:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2023-11-20T13:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2023-11-20T13:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  22. 2023-11-20T13:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7095",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU"
  }
}
  23. 2023-11-20T14:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2023-11-20T14:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2023-11-20T14:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-11-20T14:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-11-20T14:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.