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Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — TSE 06000831420206100087

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f745223c2f1d64aae93d93445f74530f8db57c52284932af7889b2fc8680652

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-03-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-03-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-03-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-04-27 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-04-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-04-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-05-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-04 no assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-18 a 2021-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-29
Publicação (TPU 92)
2021-04-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-28
Petição (TPU 85)
2021-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-18T13:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-03-18T15:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-03-18T13:32:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-03-18T13:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-03-19T15:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2021-03-26T12:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-03-26T14:50:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2021-03-26T14:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2021-03-26T14:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-04-27T17:15:13.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  11. 2021-04-27T17:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-04-27T18:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-04-27T18:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-04-27T18:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-04-27T18:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-04-27T18:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-04-28T20:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2021-04-29T00:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2021-04-29T00:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2021-04-29T01:09:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-05-04T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2021-05-04T12:40:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2021-05-04T13:53:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.