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TRE-ES — 00000248620176080006

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 46 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21e65b97fd54f326c92446d57d356a55377ebbb91457efdcbbbe66f86a7acbc2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-05 a 2023-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-17: Definitivo (TPU 246)
2023-05-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-17: Recebimento (TPU 132)
2023-05-17: Reativação (TPU 849)
2023-05-17: Definitivo (TPU 246)
2023-05-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-17: Denúncia (TPU 391)
2023-05-17: Conclusão (TPU 51)
2021-12-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-09: Definitivo (TPU 246)
2021-12-09: Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Boca de urna

Ver outros registros do assunto TPU 10755

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-09-30T15:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-20T15:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-04T12:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-12T17:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-17T14:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-05T14:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-08-05T14:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-08-05T14:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2020-08-06T02:14:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63916",
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```

2020-08-06T02:14:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-08-13T03:08:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-08-13T03:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-08-14T14:15:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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2020-10-01T10:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2020-10-01T10:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-10-06T01:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-10-06T01:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-11-03T12:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-11-11T17:35:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-11-23T12:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-11-23T12:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-23T12:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-11-24T15:17:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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}

2021-11-25T02:19:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2021-11-25T02:19:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-12-07T02:41:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-12-07T02:41:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-12-09T08:58:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-05-17T17:49:18.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
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  }
}

2023-05-17T17:54:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-08-05T11:26:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-08-05T11:26:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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}
```
2020-10-01T09:43:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-04-22T11:34:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-10-05T17:56:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-11-22T18:10:23.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-12-09T09:01:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-12-09T09:01:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-12-13T22:57:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-12-13T23:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63916",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PE — 06001375920246170114 — Termo Circunstanciado · 2024-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000735220266190040 — Termo Circunstanciado · 2026-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
TRE-RJ — 06000743720266190040 — Termo Circunstanciado · 2026-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
TRE-PA — 00000356520186140022 — Processo Administrativo · 2018-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000297720196090033 — Execução da Pena · 2019-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
TRE-SC — 06000343920216240057 — Ação Penal Eleitoral · 2021-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SC
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / 57 ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06006793120206270020 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-TO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
TRE-RJ — 06000716720206190016 — Termo Circunstanciado · 2020-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL / 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ