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TRE-MG — 00000031920176130056

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoOrgao: 56ª Zona Eleitoral - CaetéGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e9c7e850cd5598885963c838f7a7ec79b629d41d06624657064d8243e24027a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2021-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-02: Definitivo (TPU 246)
2021-10-01: Desarquivamento (TPU 893)
2020-02-21: Definitivo (TPU 246)
2020-02-21: Desarquivamento (TPU 893)
2020-02-21: Documento (TPU 581)
2018-09-21: Definitivo (TPU 246)
2018-09-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-17: Outras Decisões (TPU 12164)
2018-09-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-23: Remessa (TPU 123)
2017-05-18: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Corrupção ou Fraude

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-10T11:41:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
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    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
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2017-05-23T17:35:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
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2017-01-25T15:37:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2017-02-15T12:51:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2017-03-07T14:43:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-08T17:39:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-15T17:51:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
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2017-03-15T17:52:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-24T12:01:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-24T14:46:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-05T12:37:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
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2017-05-11T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-23T17:22:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-21T18:55:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-18T15:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-30T17:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-07T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15724",
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2017-02-15T12:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
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2017-02-20T10:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
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2017-03-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
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2017-03-17T13:13:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
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2017-03-23T13:48:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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{
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2017-03-24T12:05:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-24T14:39:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
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2017-05-05T12:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
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2017-05-05T12:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
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2017-05-11T07:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
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2017-05-11T12:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
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2017-05-18T17:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}

2017-05-18T17:16:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
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2018-09-14T18:19:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}

2018-09-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-09-21T16:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-21T16:10:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
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2020-02-21T18:55:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
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2020-02-21T18:56:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
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2021-10-01T15:51:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
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2021-12-02T17:53:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15724",
    "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-MG — 00000075620176130056 — Ação de Impugnação de Mandato Eletivo · 2017-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- Coincidência literal — Órgão julgador: 56ª Zona Eleitoral - Caeté
TRE-RO — 06004109420246220018 — Recurso Eleitoral · 2025-02-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RO
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 56ª Zona Eleitoral - Caeté / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
TRE-CE — 06000014220256060079 — Ação de Impugnação de Mandato Eletivo · 2025-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- Tribunal: TRE-MG / TRE-CE
- Órgão julgador: 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
TSE — 06001211520206200033 — Recurso Especial Eleitoral · 2022-11-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TSE
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 56ª Zona Eleitoral - Caeté / GABINETE JURISTA 1
TSE — 06000082620236140000 — Recurso Ordinário Eleitoral · 2024-04-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TSE
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Ordinário Eleitoral
- Órgão julgador: 56ª Zona Eleitoral - Caeté / GABINETE STF3
TSE — 00012243720166130132 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2018-06-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TSE
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 56ª Zona Eleitoral - Caeté / GABINETE STF1
TRE-CE — 06000018820196060067 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2019-11-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-CE
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
TRE-SP — 00003705420166260173 — Recurso Eleitoral · 2021-03-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-SP
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 56ª Zona Eleitoral - Caeté / GAB01

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