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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-MT 00000013420156110037

Classe: Execução FiscalOrgao: 51ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15bc2184cff662c1fd5eae18a106a5d143ea98f4d4da41d40bca809c0d950fbd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2015-01-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-02-11 — Expedição de documento; Carta de ordem (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-03-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-03-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-04-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-05-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-07-07 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-04-05 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2020-01-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2020-01-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2020-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2020-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-03-30 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-10 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:20.069563774Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-26T10:32:43.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 15bc2184cff662c1fd5eae18a106a5d143ea98f4d4da41d40bca809c0d950fbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2020-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-27
Definitivo (TPU 246)
2020-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-17
Documento (TPU 581)
2019-12-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-12-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-26
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-05-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral | Execução de Julgado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-26T10:32:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2015-02-11T13:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta de ordem",
      "valor": 75
    }
  ]
}
  3. 2015-03-24T09:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2016-04-26T10:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2016-05-05T10:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2017-07-07T11:22:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  7. 2017-09-25T08:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2018-11-21T14:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2019-04-05T11:40:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  10. 2019-12-17T10:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2015-03-10T11:25:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-04-29T09:35:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2017-06-19T12:06:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  14. 2017-06-20T11:41:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  15. 2017-09-13T08:15:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-09-18T08:13:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-09-28T08:49:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2018-11-13T13:05:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2019-01-21T10:44:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2019-12-16T10:03:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2020-01-13T07:58:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-01-23T09:52:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2015-01-23T10:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-02-11T13:43:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2015-02-11T13:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-02-11T13:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-03-24T09:54:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-03-30T09:34:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2015-05-26T10:52:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-04-25T13:22:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2016-04-28T11:16:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-04-28T11:17:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2016-05-05T09:38:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-05-09T12:15:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-05-09T12:22:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2017-07-07T11:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-09-15T09:09:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-09-15T09:17:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2017-09-25T08:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-09-27T09:01:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.