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Direitos Políticos — Regularização de Histórico — TSE 06000833620216240007

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: GABINETE CGEGrau: SUPData de ajuizamento: 2022-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d1be71d198c7a9cbd8250385b411cd0dd24c2de06aebab33cfdb4c443cf86f0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000833620216240007 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3d1be71d198c7a9cbd8250385b411cd0dd24c2de06aebab33cfdb4c443cf86f0. SHA-256 do comentário: 7c01056ce91b47a2453e8641fe9565ac0063f3e4cf22cd8a9672a10758a7cc51.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2022-03-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2022-03-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2022-03-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2022-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-03-26 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-03-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2022-03-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:24.888387282Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-03-08T18:31:33.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3d1be71d198c7a9cbd8250385b411cd0dd24c2de06aebab33cfdb4c443cf86f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-08 a 2022-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-29
Definitivo (TPU 246)
2022-03-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-29
Documento (TPU 581)
2022-03-26
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2022-03-25
Recebimento (TPU 132)
2022-03-24
Conclusão (TPU 51)
2022-03-24
Recebimento (TPU 132)
2022-03-24
Documento (TPU 581)
2022-03-15
Petição (TPU 85)
2022-03-15
Petição (TPU 85)
2022-03-15
Petição (TPU 85)
2022-03-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-24T11:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-03-29T14:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-03-08T18:31:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2022-03-15T12:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2022-03-15T12:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2022-03-15T12:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2022-03-15T12:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2022-03-15T12:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2022-03-15T12:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2022-03-15T12:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2022-03-15T12:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2022-03-15T12:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2022-03-15T12:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2022-03-24T11:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2022-03-24T22:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2022-03-25T18:58:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2022-03-26T21:13:39.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  18. 2022-03-29T17:31:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2022-03-29T17:31:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.