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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000992720145030080

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de PatrocínioGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afd5481a5dc793c65dd7e71e9c2d8b8650c58bedbcccd225741aeec61a46d843

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000992720145030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Hora Extra/Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Horas in Itinere | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Redução Carga Horária | Salário/Diferença Salarial | Juros | Contribuições Previdenciárias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: afd5481a5dc793c65dd7e71e9c2d8b8650c58bedbcccd225741aeec61a46d843. SHA-256 do comentário: e88f14009205e5af10bd0574d3f34678b309ae0c3a8757f8a1c9bfa63d9f0efd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2014-04-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-04-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2015-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2016-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2016-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2017-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2017-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2017-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2017-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2017-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2017-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2017-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2017-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2017-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2017-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2017-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-04-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:37:20.789297940Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: afd5481a5dc793c65dd7e71e9c2d8b8650c58bedbcccd225741aeec61a46d843

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-07 a 2017-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-22
Conclusão (TPU 51)
2017-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Hora Extra/Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Horas in Itinere | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Redução Carga Horária | Salário/Diferença Salarial | Juros | Contribuições Previdenciárias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-04-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2014-04-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.