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TRF6 — 00008905820164013800

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 11Grau: G2Data Ajuizamento: 2018-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 556807c0faa3be746de340da0cf6840d6fa2e6dc86aa729d5c19868d95086e51

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multas e demais Sanções | Prescrição | Responsabilidade tributária

Movimentações públicas

2018-05-30T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ]
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2018-05-30T18:43:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-06-01T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-20T00:55:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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2020-04-24T17:50:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2020-04-24T17:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2020-06-09T16:25:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-06-09T16:25:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-06-09T16:25:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-06-09T16:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
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2020-06-22T08:34:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2022-03-22T14:32:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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2022-09-18T17:25:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ]
}

2024-03-07T15:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2024-04-14T09:46:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-04-16T13:49:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-04-16T13:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-04-16T13:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-04-16T13:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2024-04-17T13:09:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2024-05-09T16:44:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-06-14T15:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-06-14T15:14:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-06-14T15:20:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}

2020-08-01T04:36:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-18T17:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
2024-03-07T15:02:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
2024-04-14T09:47:39.000Z — Mérito (TPU 12200)
2024-04-14T09:48:06.000Z — Mérito (TPU 12200)
2024-04-16T13:44:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2024-04-16T13:49:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-13T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-01T11:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-04-24T17:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-04-24T17:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-28T09:12:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-03-17T13:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-17T16:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-18T14:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJMG — 10916285520198130000 — Recurso Especial · 2020-07-23 · 2 referência(s) em comum
TRF1 — 00001529020174013200 — Execução Fiscal · 2017-01-13 · 2 referência(s) em comum
TRF1 — 00001502320174013200 — Execução Fiscal · 2017-02-06 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00000563620184013816 — Apelação Cível · 2019-09-11 · 2 referência(s) em comum
TJMG — 50199896520198130433 — Recurso Especial · 2021-06-22 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 50133959820198130024 — Recurso Especial · 2021-08-04 · 1 referência(s) em comum
TJPB — 00005718320018150311 — Execução Fiscal · 2001-09-14 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002151820174013200 — Execução Fiscal · 2017-01-23 · 1 referência(s) em comum