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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00001512020194013820

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª - ContagemGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa6eb4c050d633e9c197b1bfa6b117dd18818ff17a8467660087b6ac83596dc1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: aa6eb4c050d633e9c197b1bfa6b117dd18818ff17a8467660087b6ac83596dc1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-08-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-09-04 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-01-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-01-29 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-05-19 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-07-21 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-02-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2022-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-09-03 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-15 a 2022-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-03
Remessa (TPU 123)
2022-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-05-24
Documento (TPU 581)
2022-05-24
Documento (TPU 581)
2022-02-03
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-21
Intimação (TPU 12263)
2021-05-19
Intimação (TPU 12263)
2021-01-29
Intimação (TPU 12263)
2021-01-29
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-15T15:00:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-07T16:06:11.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-04-26T16:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-08-16T15:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "18503",
    "nome": "03ª - Contagem"
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  5. 2019-09-04T15:42:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-05-15T20:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2021-01-29T14:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-03-07T16:05:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  10. 2019-05-28T14:32:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18503",
    "nome": "03ª - Contagem"
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  11. 2019-05-28T14:32:12.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18503",
    "nome": "03ª - Contagem"
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  12. 2019-09-04T15:42:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª - Contagem"
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  13. 2019-11-28T17:16:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18503",
    "nome": "03ª - Contagem"
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  14. 2020-01-09T15:39:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18503",
    "nome": "03ª - Contagem"
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  15. 2021-01-29T14:29:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-01-29T14:49:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18503",
    "nome": "03ª - Contagem"
  }
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  17. 2021-05-19T08:57:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18503",
    "nome": "03ª - Contagem"
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  18. 2021-07-21T11:53:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18503",
    "nome": "03ª - Contagem"
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  19. 2022-01-28T10:02:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18503",
    "nome": "03ª - Contagem"
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  20. 2022-01-28T10:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-02-03T10:44:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-05-24T11:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-05-24T11:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18503",
    "nome": "03ª - Contagem"
  }
}
  24. 2022-09-03T09:25:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18503",
    "nome": "03ª - Contagem"
  }
}
  25. 2022-09-03T09:25:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18503",
    "nome": "03ª - Contagem"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.