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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00001975219948110011

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03464d8da0465a85807b0e0cf9d6c712a5bf8c1a4a6baf37389f6036cc0a7a05

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 03464d8da0465a85807b0e0cf9d6c712a5bf8c1a4a6baf37389f6036cc0a7a05
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-06-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-07-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-08-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-04-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2020-05-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2020-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2021-11-05 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2021-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-28 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-06-27 a 2021-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-05
Custas (TPU 479)
2020-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-20
Definitivo (TPU 246)
2020-05-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-08
Publicação (TPU 92)
2019-05-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-06-27T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2001-04-18T15:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-07-12T09:41:39.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2018-08-09T15:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-08T14:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2019-04-09T13:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-04-15T14:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-04-26T16:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2019-04-29T18:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-05-02T16:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2019-05-02T18:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-05-04T14:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-08-25T13:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-08-28T13:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-11-24T15:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2001-06-29T13:50:41.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-03-14T09:14:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-08-06T15:05:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-08-09T15:47:47.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-08-13T16:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-08-14T12:01:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
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  22. 2018-08-14T12:02:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11740",
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  23. 2018-08-28T15:53:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
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  24. 2019-02-07T18:58:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
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  25. 2019-04-15T15:08:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-04-15T15:37:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
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  27. 2019-04-17T15:34:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
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  28. 2019-04-23T14:54:26.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-04-23T15:42:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
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  30. 2019-04-26T18:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  31. 2019-05-08T09:57:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11740",
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  32. 2019-06-28T09:08:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-07-09T13:43:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
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  34. 2020-05-20T13:50:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
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  35. 2020-05-20T13:53:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  36. 2020-05-20T13:53:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  37. 2020-05-20T16:22:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}
  38. 2021-11-05T18:18:33.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11740",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR "
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.