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Execução Fiscal — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — TJSE 00039095119988250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6dbcae3ae86ae9ad0f72c165d89829a5bc9ad3b336744a13925ab3f083577b87

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6dbcae3ae86ae9ad0f72c165d89829a5bc9ad3b336744a13925ab3f083577b87
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-05-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  2. 1999-10-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 1999-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 1999-11-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2000-02-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2000-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2000-06-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2003-05-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2003-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2004-01-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2004-05-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2004-10-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2005-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2005-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2007-11-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2007-12-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2017-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-05-20 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1999-10-01 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1999-10-14 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 1999-11-24 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T11:51:44.465000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980514120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6dbcae3ae86ae9ad0f72c165d89829a5bc9ad3b336744a13925ab3f083577b87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-05-14 a 2019-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-08
Definitivo (TPU 246)
2017-04-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-15
Documento (TPU 581)
2017-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-16
Petição (TPU 85)
2016-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-20T08:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2018-12-13T10:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  3. 2017-04-18T11:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2017-01-09T11:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2016-11-24T07:45:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2016-11-17T23:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2016-11-16T09:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2016-11-16T09:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2015-09-14T10:39:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2015-09-14T10:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  11. 2015-02-12T11:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2014-11-04T09:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  13. 2009-07-30T17:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  14. 2007-06-14T13:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  15. 2007-01-19T14:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  16. 2000-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  17. 2000-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  18. 2000-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  19. 1999-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  20. 1999-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  21. 2016-08-01T10:10:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2007-01-17T13:44:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2007-01-17T13:35:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2004-07-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2004-04-28T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2003-11-18T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2003-05-28T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2000-11-07T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2000-06-21T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2000-06-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2000-02-10T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 1999-01-20T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-05-08T12:01:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2017-04-18T11:36:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2017-02-15T09:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-09-14T10:39:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  37. 2014-11-11T08:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2007-12-10T08:35:33.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  39. 2007-11-23T12:14:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2007-06-28T14:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.