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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00086412720106130334

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 334ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 955c1fce7a842b7bc55e1997062cca8a3b9dea15603aeca9a5fc36244092c98b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2011-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2011-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-02-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-02-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2019-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2019-06-05 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2019-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2019-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2019-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2020-09-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2020-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2021-10-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2021-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2021-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-02-21 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-09-09 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-05 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-27 a 2021-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-05
Definitivo (TPU 246)
2021-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-05
Desarquivamento (TPU 893)
2020-09-28
Definitivo (TPU 246)
2020-09-09
Desarquivamento (TPU 893)
2019-07-18
Definitivo (TPU 246)
2019-07-18
Recebimento (TPU 132)
2019-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-05
Procedência (TPU 219)
2019-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-06T12:44:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2011-11-08T10:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  3. 2012-02-06T09:44:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  4. 2019-03-11T14:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  5. 2019-05-14T13:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  6. 2019-06-03T15:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  7. 2011-08-10T09:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  8. 2011-08-10T09:49:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  9. 2011-11-16T10:57:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  10. 2019-05-09T18:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  11. 2019-05-14T13:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  12. 2019-05-22T09:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  13. 2019-05-22T13:25:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  14. 2011-05-27T10:16:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  15. 2011-05-27T10:21:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  16. 2011-06-03T10:58:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  17. 2011-08-10T09:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  18. 2011-08-31T10:34:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  19. 2011-09-05T09:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  20. 2011-09-06T12:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  21. 2011-09-19T12:29:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  22. 2011-09-19T12:29:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  23. 2011-11-08T10:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  24. 2011-11-08T12:34:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  25. 2012-02-06T09:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  26. 2012-02-06T09:46:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  27. 2012-02-06T09:47:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  28. 2019-02-21T12:37:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  29. 2019-03-11T14:42:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  30. 2019-03-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  31. 2019-04-23T16:46:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  32. 2019-05-06T09:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  33. 2019-05-06T16:59:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  34. 2019-05-06T17:05:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  35. 2019-05-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  36. 2019-05-22T09:39:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  37. 2019-05-22T13:39:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  38. 2019-06-03T15:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  39. 2019-06-03T15:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  40. 2019-06-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16003",
    "nome": "334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.