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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PE 06000759120246170090

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5bcf6196c38b0fa22d70072fe8ece549696069a3c62914ff9d2b73ff2df80fd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2024-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2025-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-07-22 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2025-07-23 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2025-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-07-29 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2025-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2025-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2025-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2025-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2025-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2025-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2025-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-07-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-07-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-06 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-22 a 2025-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-06
Definitivo (TPU 246)
2025-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-06
Documento (TPU 581)
2025-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-31
Documento (TPU 581)
2025-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-29
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2025-07-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-22T12:20:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-07-24T15:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-07-27T12:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-03-26T11:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-07-08T14:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-07-28T10:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-24T15:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-07-14T09:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-07-14T11:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-07-14T11:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-07-14T11:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-07-15T00:51:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-07-15T00:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-07-19T02:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-07-19T02:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-07-19T02:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-07-22T16:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-07-22T16:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-07-23T10:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-07-29T15:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-07-29T15:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-07-29T15:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-07-29T20:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-07-31T00:50:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-07-31T00:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-08-05T02:35:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-08-05T02:35:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-08-05T02:35:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-08-06T11:29:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-08-06T11:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-07-22T12:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-07-27T11:26:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-07-27T11:27:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-07-28T08:53:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-07-28T08:53:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-07-28T08:58:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-08-12T18:10:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-03-27T10:20:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-03-27T10:20:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-07-14T09:26:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.