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Execução Fiscal — ITR/ Imposto Territorial Rural — TRF1 00001512820144013001

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de Cruzeiro do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e691ff9aec3e717b3735ae1f462c2d03f952e5441aaa5848471655cf3c37ffd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3e691ff9aec3e717b3735ae1f462c2d03f952e5441aaa5848471655cf3c37ffd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2017-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2017-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2017-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2017-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-01-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2018-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2018-10-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2022-01-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2022-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2022-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2022-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2022-05-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2022-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2022-08-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ITR/ Imposto Territorial Rural» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-10-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-04 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2022-08-05
Definitivo (TPU 246)
2022-08-05
Documento (TPU 581)
2022-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-25
Petição (TPU 85)
2022-05-24
Publicação (TPU 92)
2022-05-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-05-20
Documento (TPU 581)
2022-05-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-20
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-04T17:29:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-03-26T16:42:19.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2014-04-10T14:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2014-07-14T12:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-08-20T18:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2016-01-29T15:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-02-12T14:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-03-01T09:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2016-03-14T14:11:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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  10. 2016-05-30T11:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2016-07-26T09:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2016-10-28T18:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2016-11-16T08:44:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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  14. 2017-02-14T13:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2017-03-06T15:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2017-06-29T08:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2017-06-30T10:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2017-08-25T11:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2017-10-30T13:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  20. 2017-12-15T14:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-01-10T11:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17351",
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  22. 2018-05-31T13:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
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  23. 2014-03-26T17:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-04-24T17:52:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2014-04-24T17:53:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2014-05-19T14:36:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-07-14T12:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17351",
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  28. 2014-09-15T14:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-12-04T17:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  30. 2015-02-03T13:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2015-04-30T13:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2015-07-31T16:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  33. 2015-10-23T15:20:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2015-12-17T17:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 2016-02-22T09:54:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  36. 2016-03-01T09:54:05.000Z — Mandado (TPU 985)
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  37. 2016-04-05T10:12:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  38. 2016-05-25T14:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  39. 2016-08-18T08:30:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}
  40. 2016-08-18T10:33:14.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17351",
    "nome": "Vara Única de Cruzeiro do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.