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TRE-SC — 06000061220256240096

Classe: Embargos de Terceiro CívelOrgao: 76 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd69ef7c5660dc364c07c2144910eb29416b4203f5d299806fa6948e397198c3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-28 a 2025-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-25
Definitivo (TPU 246)
2025-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-25
Documento (TPU 581)
2025-06-23
Reativação (TPU 849)
2025-06-23
Conclusão (TPU 51)
2025-06-23
Documento (TPU 581)
2025-06-23
Petição (TPU 85)
2025-06-18
Definitivo (TPU 246)
2025-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-28T15:27:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-04-28T15:38:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-04-28T15:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2025-04-30T17:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-05-06T15:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2025-05-21T17:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2025-05-21T18:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2025-06-03T17:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-06-04T15:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2025-06-16T19:13:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-06-23T17:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-06-23T18:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-06-23T18:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-06-25T16:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-05-01T00:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-05-05T00:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-06-04T00:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-06-04T00:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2025-06-10T02:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-06-10T02:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-06-10T02:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2025-06-10T02:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2025-06-18T14:59:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2025-04-28T15:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14698",
    "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-04-28T15:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  26. 2025-04-28T17:16:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  27. 2025-04-28T17:16:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
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  }
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  28. 2025-04-29T18:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2025-04-29T18:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2025-04-29T18:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2025-05-28T18:15:43.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
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  }
}
  32. 2025-05-28T18:15:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-06-02T18:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-06-02T18:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-06-02T18:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-06-02T18:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  37. 2025-06-18T15:00:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-06-18T15:00:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-06-23T17:38:23.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-06-25T16:13:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.