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Procedimento Sumário — Aposentadoria por Invalidez Acidentária — TJAM 03159030720068040001

Classe: Procedimento SumárioÓrgão: 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHOGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f3b069043cb5540ace4962fe2e8fe3009f67f7b7d9f7d24ba6f5b0c8e63548f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será

Trecho de Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, invalidez.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: eb3a5a1c4c460a7ea7d9396888b3ba23112d2859b027d000941c0293fd57ae3d
  • Registro documental: 6f3b069043cb5540ace4962fe2e8fe3009f67f7b7d9f7d24ba6f5b0c8e63548f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 401 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); suspeição (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  3. 2017-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/358/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  4. 2017-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  5. 2017-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/360/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  6. 2017-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  7. 2017-04-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/362/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  8. 2017-05-04 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  9. 2017-05-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/364/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364
  10. 2017-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/365/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  11. 2017-07-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/366/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366
  12. 2017-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/367/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  13. 2017-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/368/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  14. 2017-10-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/369/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  15. 2017-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/370/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  16. 2017-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/371/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/371
  17. 2017-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/372/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  18. 2023-11-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-14T04:02:05.345000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061212000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f3b069043cb5540ace4962fe2e8fe3009f67f7b7d9f7d24ba6f5b0c8e63548f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 401 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-03 a 2023-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-31
Publicação (TPU 92)
2017-10-26
Procedência (TPU 219)
2017-10-20
Conclusão (TPU 51)
2017-09-06
Petição (TPU 85)
2017-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-31
Publicação (TPU 92)
2017-07-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Invalidez Acidentária

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 401. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-03T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-11-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2010-12-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2010-12-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2011-02-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2011-03-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2011-03-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2011-04-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2011-04-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2011-04-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2011-06-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2011-07-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4791",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  28. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4791",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  29. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4791",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  30. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4791",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  31. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4791",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  32. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4791",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  33. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4791",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  34. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4791",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  35. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4791",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  36. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4791",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  37. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4791",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  38. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4791",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  39. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4791",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  40. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4791",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.