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Recurso Ordinário — Tarifas — TJMG 50243043020188130027

Classe: Recurso OrdinárioOrgao: 13ª Câmara CívelGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f15127b48aefe8ad804a136b949c41344192b959e3811bd897d02f8b8b4078d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-09-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2021-03-16 trata do assunto oficial «Tarifas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-16 trata do assunto oficial «Tarifas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-11 a 2021-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-16
Julgamento (TPU 193)
2021-03-16
Recebimento (TPU 132)
2021-03-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tarifas | Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45135",
    "nome": "13ª Câmara Cível"
  }
}
  2. 2021-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45135",
    "nome": "13ª Câmara Cível"
  }
}
  3. 2021-03-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45135",
    "nome": "13ª Câmara Cível"
  }
}
  4. 2021-04-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45135",
    "nome": "13ª Câmara Cível"
  }
}
  5. 2021-05-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45135",
    "nome": "13ª Câmara Cível"
  }
}
  6. 2021-09-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45135",
    "nome": "13ª Câmara Cível"
  }
}
  7. 2021-09-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45135",
    "nome": "13ª Câmara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.