Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00044178920018250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3181aef83d1b1986ab0f57857ca92d0c5b42e9db1a998c02cfab6711264c8901

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044178920018250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2015-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3181aef83d1b1986ab0f57857ca92d0c5b42e9db1a998c02cfab6711264c8901. SHA-256 do comentário: 500f878793b4cd87231fdbd13039ce1d1606d48723220156ff331b3a29ee96cd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-02-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  2. 2001-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2001-05-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  4. 2001-09-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  5. 2004-11-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  6. 2005-06-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  7. 2005-11-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2006-08-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2007-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2007-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2009-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2010-04-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2012-02-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2012-08-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2012-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2012-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2015-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2015-06-23 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-03-01 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-05-02 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-09-05 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T11:40:04.961000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010216120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3181aef83d1b1986ab0f57857ca92d0c5b42e9db1a998c02cfab6711264c8901

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-02-16 a 2015-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-12
Definitivo (TPU 246)
2015-05-15
Definitivo (TPU 246)
2015-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-14
Conclusão (TPU 51)
2015-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-16
Recebimento (TPU 132)
2014-10-24
Redistribuição (TPU 36)
2014-10-24
Remessa (TPU 123)
2014-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-24
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-23T09:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ]
    }
  2. 2015-01-14T09:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  3. 2014-10-24T11:30:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  4. 2014-10-24T11:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ]
    }
  5. 2014-09-23T09:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ]
    }
  6. 2012-11-29T11:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ]
    }
  7. 2012-11-27T13:42:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  8. 2012-10-23T15:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  9. 2012-01-13T10:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  10. 2008-07-28T08:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  11. 2001-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ]
    }
  12. 2001-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ]
    }
  13. 2012-12-05T08:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-10-11T10:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-09-11T11:06:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-02-15T08:39:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2010-03-26T07:30:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2009-12-02T11:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2009-05-15T12:47:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2008-09-29T09:23:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2007-08-02T11:08:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2007-02-16T14:17:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2006-09-14T09:43:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2006-09-13T10:06:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2006-07-03T12:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2006-04-19T16:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2006-04-18T11:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2005-10-24T11:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2005-04-01T10:28:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2004-10-25T17:19:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-06-12T10:55:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2015-05-15T12:08:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2015-05-15T12:08:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2015-05-07T10:12:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-01-14T09:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-12-16T06:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-10-24T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2014-10-24T11:30:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  39. 2014-10-17T09:52:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2014-10-10T12:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.