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Inquérito Policial — Crimes contra a Propaganda Eleitoral — TRE-PE 06000029220256170120

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IIIGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9835a0232bca5c5b894b5e2f4127bb0e51bd39427c17b401387c7a5a2c90e12

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2025-05-12 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2025-05-16 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-06-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2026-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-02-20 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2026-02-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2026-03-04 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2026-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2026-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2026-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2026-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2026-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-05-12 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-02-24 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T04:00:42.706000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250411135318
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e9835a0232bca5c5b894b5e2f4127bb0e51bd39427c17b401387c7a5a2c90e12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-11 a 2026-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-23
Definitivo (TPU 246)
2026-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-23
Documento (TPU 581)
2026-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-04
Petição (TPU 85)
2026-03-03
Documento (TPU 581)
2026-03-03
Documento (TPU 581)
2026-03-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-11T13:53:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-04-14T11:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-05-16T10:34:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  4. 2025-05-16T13:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  5. 2025-06-12T10:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  6. 2026-01-30T08:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  7. 2026-02-20T12:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  8. 2025-04-14T11:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-04-14T13:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-05-07T12:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-05-27T07:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  12. 2025-06-12T10:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  13. 2025-06-16T09:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  14. 2026-02-05T10:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  15. 2026-02-20T11:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  16. 2026-02-27T12:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  17. 2026-02-27T12:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  18. 2026-02-27T12:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  19. 2026-02-27T12:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  20. 2026-03-02T12:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  21. 2026-03-02T12:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  22. 2026-03-03T00:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  23. 2026-03-03T00:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  24. 2026-03-04T11:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  25. 2026-03-10T02:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  26. 2026-03-10T02:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  27. 2026-03-10T02:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  28. 2026-03-23T10:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  29. 2025-04-11T13:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-05-12T09:41:06.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-05-12T09:41:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28791",
    "nome": "CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-05-16T10:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  33. 2025-05-27T07:52:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  34. 2025-05-27T07:52:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  35. 2025-06-16T09:37:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  36. 2025-06-16T09:37:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  37. 2026-02-05T08:16:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  38. 2026-02-05T08:16:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  39. 2026-02-24T17:17:17.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  40. 2026-02-24T17:17:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91211",
    "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.