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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00037799420178250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddd9014175cb8e7575f7f3ad3aef220a228fff3ef2e6b7f4069a8f7d0febcf18

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ddd9014175cb8e7575f7f3ad3aef220a228fff3ef2e6b7f4069a8f7d0febcf18
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2017-02-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-05-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-07-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2017-07-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2017-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2017-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2017-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-12-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2018-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2018-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2018-12-18 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2019-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-22 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:23:43.575000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170130120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ddd9014175cb8e7575f7f3ad3aef220a228fff3ef2e6b7f4069a8f7d0febcf18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-30 a 2019-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-22
Definitivo (TPU 246)
2019-03-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-18
Desistência (TPU 463)
2018-12-04
Conclusão (TPU 51)
2018-11-29
Petição (TPU 85)
2018-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-06
Conclusão (TPU 51)
2017-12-05
Petição (TPU 85)
2017-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-29T12:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-12-05T02:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-18T10:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-06-22T08:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-05-08T09:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-02-20T11:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2019-03-22T20:24:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-02-01T00:36:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-01-08T12:34:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-11-09T00:44:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-27T08:32:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-30T00:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-19T08:45:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-07-18T09:52:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-06-09T01:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-05-29T12:23:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-04-10T09:30:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-02-13T11:19:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-03-22T20:25:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2019-03-22T20:25:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2018-12-18T13:25:02.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  22. 2018-12-04T08:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-02-06T22:13:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-12-06T12:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-10-20T10:11:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-10-19T08:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-09-18T13:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-07-19T07:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-07-18T09:47:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-04-11T06:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-04-10T09:24:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-02-14T07:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-01-30T12:39:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-01-30T10:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-01-30T10:50:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.