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TRE-RS — 00001039020176210010

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 10 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21d0f16e68d629452743318c53a1e617cfc3dd06f1532970ca1e0320c861470c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-02 a 2021-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-16: Definitivo (TPU 246)
2020-03-16: Recebimento (TPU 132)
2020-03-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-16: Documento (TPU 581)
2020-03-13: Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-11: Documento (TPU 581)
2020-03-11: Documento (TPU 581)
2020-03-11: Conclusão (TPU 51)
2020-03-10: Recebimento (TPU 132)
2020-02-05: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-05: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-08-02T13:58:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
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    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2017-09-14T13:56:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-07-09T15:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-22T13:40:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-08-08T16:49:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2019-08-13T14:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-30T12:32:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-23T16:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-28T13:09:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-04T12:55:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-12-23T17:32:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-01-13T18:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-02-05T17:21:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-03-11T17:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2017-08-02T13:59:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-02T14:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2017-09-04T10:27:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2017-09-14T13:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2017-11-08T17:35:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2018-01-10T14:04:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2018-03-12T13:57:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2018-05-14T13:56:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2018-07-11T16:00:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2018-09-21T14:36:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2018-11-26T14:31:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-10T14:31:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-11T15:29:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2019-05-29T14:48:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27133",
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2019-07-09T15:39:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-07-09T15:39:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-07-09T15:39:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-07-22T13:39:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "27133",
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```

2019-08-29T18:15:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-08-30T12:31:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-09-12T13:00:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-12T13:10:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-11-04T12:51:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-01-21T14:30:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2020-02-03T17:41:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-02-05T17:12:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27133",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PA — 00000865920196140081 — Petição Cível · 2019-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00003090820166210118 — Registro de Candidatura · 2016-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00000021220186100079 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00003104820126210145 — Prestação de Contas Anual · 2012-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00003412520126140093 — Petição Cível · 2012-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000616920176140096 — Petição Cível · 2017-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 96ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00003134620166210053 — Prestação de Contas Anual · 2016-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000436920216240002 — Processo Administrativo · 2021-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL