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Embargos à Execução — Compromisso — TJPA 00001828920058140116

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13f52d99d83f2ed88c8ce0c58d34e63d0a80945402220cd55cbced5fd82c7998

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 13f52d99d83f2ed88c8ce0c58d34e63d0a80945402220cd55cbced5fd82c7998
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2010-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2010-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2017-01-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2018-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2018-11-27 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2021-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2021-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2022-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-11-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2023-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2023-04-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2023-06-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2023-06-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2023-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-26 no assunto oficial «Compromisso»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-09 a 2023-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-02
Definitivo (TPU 246)
2023-06-01
Remessa (TPU 123)
2023-06-01
Documento (TPU 581)
2023-04-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-19
Remessa (TPU 123)
2023-02-15
Remessa (TPU 123)
2022-11-18
Remessa (TPU 123)
2022-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-23
Conclusão (TPU 51)
2021-05-04
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-05-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compromisso

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-20T09:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-05-04T11:14:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-05-04T11:17:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-09-23T13:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-11-18T13:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-11-18T13:39:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-02-15T13:27:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-04-19T22:04:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-06-01T22:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2023-06-01T22:08:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2007-01-09T06:43:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2007-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2007-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6408",
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  14. 2007-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2007-11-09T08:41:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2007-12-05T10:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2008-01-09T06:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2008-01-28T10:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2008-04-18T07:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6408",
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}
  20. 2008-07-03T06:39:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2008-07-15T06:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  22. 2008-08-08T06:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
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  }
}
  23. 2009-03-20T09:22:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  24. 2009-03-20T09:25:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
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  }
}
  25. 2009-05-05T05:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  26. 2010-07-02T06:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  27. 2010-08-30T10:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
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  }
}
  28. 2014-12-01T12:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6408",
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  29. 2016-09-15T15:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-01-16T14:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6408",
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  }
}
  31. 2018-11-27T16:08:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6408",
    "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"
  }
}
  32. 2021-05-04T11:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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  33. 2007-12-18T10:12:38.000Z — (TPU )
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.