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Recurso Eleitoral — Captação Ilícita de Sufrágio — TRE-PB 00005604920166150035

Classe: Recurso EleitoralOrgao: GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITOGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9a0d43e135474c85b5e934596cb958918b4d9ecab7adeeb8a0357dd0bdc0227

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 274 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-19 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  3. 2018-07-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  4. 2018-07-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  5. 2018-11-09 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  6. 2018-11-09 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  7. 2018-11-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  8. 2018-11-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  9. 2019-01-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  10. 2019-01-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  11. 2019-01-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  12. 2019-03-01 — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2019-03-01 — Recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  14. 2022-01-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2022-01-14 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2022-01-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2022-01-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2022-01-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-07-19 trata do assunto oficial «Captação Ilícita de Sufrágio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-07-20 trata do assunto oficial «Captação Ilícita de Sufrágio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-07-20 trata do assunto oficial «Captação Ilícita de Sufrágio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/165

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-12T23:08:25.548000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211216124549
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e9a0d43e135474c85b5e934596cb958918b4d9ecab7adeeb8a0357dd0bdc0227

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 274 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-01 a 2022-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-14
Redistribuição (TPU 36)
2022-01-14
Redistribuição (TPU 36)
2022-01-14
Documento (TPU 581)
2022-01-14
Documento (TPU 581)
2022-01-14
Remessa (TPU 123)
2022-01-14
Documento (TPU 581)
2022-01-14
Documento (TPU 581)
2022-01-14
Redistribuição (TPU 36)
2022-01-13
Recebimento (TPU 132)
2022-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 274. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-01T11:07:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  2. 2017-08-01T11:07:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  3. 2017-08-01T11:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  4. 2017-08-02T16:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  5. 2017-08-04T09:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  6. 2017-08-21T16:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  7. 2017-08-29T13:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta de ordem",
      "valor": 75
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  8. 2017-10-05T12:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  9. 2017-10-05T12:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  10. 2017-10-06T14:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  11. 2018-02-19T15:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  12. 2018-02-19T18:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  13. 2018-04-16T16:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  14. 2018-04-17T18:32:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  15. 2018-04-24T16:05:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  16. 2018-04-24T16:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  17. 2018-05-02T17:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  18. 2018-07-05T17:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  19. 2018-07-16T19:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  20. 2018-07-16T19:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  21. 2018-07-17T18:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  22. 2018-07-24T18:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  23. 2018-08-01T14:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  24. 2018-08-03T13:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  25. 2018-08-15T18:26:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  26. 2018-08-27T18:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  27. 2018-08-28T16:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  28. 2018-08-29T11:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  29. 2018-08-29T13:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  30. 2018-08-29T16:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  31. 2018-09-04T17:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
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}
  32. 2018-09-05T12:53:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2018-09-13T13:42:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "codigo": "44870",
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  34. 2018-09-14T17:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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}
  35. 2018-09-14T17:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "44870",
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}
  36. 2018-09-19T13:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "44870",
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  37. 2018-09-21T13:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  38. 2018-11-16T12:35:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  39. 2018-11-29T15:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}
  40. 2018-11-29T15:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44870",
    "nome": "GABINETE 04 JUIZ MEMBRO - JUIZ DE DIREITO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.