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Execução Fiscal — SIMPLES — TRF1 00001504120174013000

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - Rio BrancoGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56b22dde67727c3e9fb6367328117ea9f982adc2f318af8cc6d903c73cb95991

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 56b22dde67727c3e9fb6367328117ea9f982adc2f318af8cc6d903c73cb95991
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-10-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2021-07-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2021-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2021-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2021-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2024-01-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2024-04-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2024-04-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2024-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2024-04-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2024-04-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2024-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-10-18 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-25 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-25 trata do assunto oficial «SIMPLES»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2024-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-26
Definitivo (TPU 246)
2024-04-26
Documento (TPU 581)
2024-04-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-04-23
Petição (TPU 85)
2024-04-23
Conclusão (TPU 51)
2024-01-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-25
Provisório (TPU 245)
2021-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-09T16:11:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-18T09:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-09-25T13:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-11-21T16:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2018-05-24T14:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2017-01-11T09:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  7. 2017-01-31T08:48:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  8. 2017-02-13T13:52:43.000Z — Citação (TPU 12284)
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  9. 2017-02-20T08:14:41.000Z — Citação (TPU 12284)
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  10. 2017-04-11T14:43:02.000Z — Citação (TPU 12284)
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  11. 2017-04-17T14:19:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  12. 2017-04-17T15:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-05-03T09:57:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  14. 2017-06-05T08:53:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2017-06-07T09:51:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  16. 2017-06-14T13:19:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-06-16T12:42:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-08-09T12:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2017-08-14T13:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-08-17T09:36:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  21. 2017-08-30T14:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2017-11-24T17:22:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  23. 2018-01-12T12:45:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-01-19T11:29:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  25. 2018-03-13T09:41:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  26. 2018-04-13T14:55:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-04-13T15:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-04-19T16:10:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  29. 2018-04-20T17:18:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  30. 2018-05-08T08:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  31. 2018-05-25T13:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  32. 2018-05-28T08:56:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2018-06-13T17:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-07-09T14:48:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-08-09T18:40:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-10-18T12:28:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-06-01T10:41:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-06-01T11:15:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-07-07T13:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  40. 2021-07-07T13:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.