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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000991820145030083

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de JanuáriaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9387360d1b87248142915a76d06f84a88896716af7199fcf01da4132325a70d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000991820145030083 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Família | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Januária”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b9387360d1b87248142915a76d06f84a88896716af7199fcf01da4132325a70d. SHA-256 do comentário: 97ab114da92f40a0d7391092e14caf6189e9c41ed7673d020c5e97565d180557.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-04-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2014-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2014-11-07 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2014-11-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2014-12-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2014-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2014-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2014-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2014-12-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2014-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2015-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2015-01-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2015-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2015-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2015-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2015-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-04-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:02:48.207379669Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b9387360d1b87248142915a76d06f84a88896716af7199fcf01da4132325a70d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-05 a 2015-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-12-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Família | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-03-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-05-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  16. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.