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Direitos Políticos — Requerimento — TRE-MG 00094699620096130030

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 30ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29449aa1dd87711794a607eecdc98773c1e6a7b155f3d225ec379b770ceefc18

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00094699620096130030 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 29449aa1dd87711794a607eecdc98773c1e6a7b155f3d225ec379b770ceefc18. SHA-256 do comentário: 07a1fede8f9ff3768a30992f7d2514db6ac283083aad5e5df15d115913f0317c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-02-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-02-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-02-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-08-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-04-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:36:45.946000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090220000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 29449aa1dd87711794a607eecdc98773c1e6a7b155f3d225ec379b770ceefc18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-20 a 2021-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-30
Desarquivamento (TPU 893)
2019-08-08
Definitivo (TPU 246)
2019-08-08
Desarquivamento (TPU 893)
2018-02-09
Definitivo (TPU 246)
2018-02-09
Desarquivamento (TPU 893)
2009-03-10
Definitivo (TPU 246)
2009-02-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2009-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-02-20
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-20T09:16:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2009-02-20T08:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  3. 2009-02-20T09:04:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  4. 2009-02-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  5. 2009-03-10T10:28:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  6. 2018-02-09T14:38:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  7. 2018-02-09T14:39:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  8. 2019-08-08T13:31:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  9. 2019-08-08T13:33:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  10. 2021-04-30T10:26:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  11. 2021-04-30T10:29:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15699",
    "nome": "30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.