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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — TRT3 00000993220105030059

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f94556a1db489df5822677cda1cee973a70e16c80792b88a322726702f8aef05

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000993220105030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Equiparação/Isonomia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f94556a1db489df5822677cda1cee973a70e16c80792b88a322726702f8aef05. SHA-256 do comentário: d608225d17f691dc4613582546e20658f8b90993f3b563e9cbc2636becb5e77c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2010-08-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2010-10-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2010-11-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2010-11-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2017-07-04 — Audiência Pública; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2017-07-04 — Audiência Pública; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2017-07-04 — Audiência Pública; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2017-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2017-07-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2017-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2017-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2017-09-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2017-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2017-09-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2017-09-25 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2017-11-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-05 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-10-18 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-11-12 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:42:39.525458006Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f94556a1db489df5822677cda1cee973a70e16c80792b88a322726702f8aef05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-04 a 2017-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-09-29
Definitivo (TPU 246)
2017-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-09-27
Publicação (TPU 92)
2017-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-09-15
Publicação (TPU 92)
2017-09-13
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-09-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Equiparação/Isonomia

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-03T01:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2017-09-27T00:32:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2017-09-27T00:32:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2017-09-25T09:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  5. 2017-09-23T11:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2017-09-15T00:39:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2017-09-15T00:39:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2017-09-13T09:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2017-09-13T00:13:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2017-09-06T00:30:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2017-09-06T00:30:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2017-09-01T17:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2017-09-01T00:12:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2017-09-01T00:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2017-08-22T00:56:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2017-08-16T00:43:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2017-08-16T00:43:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2017-08-11T14:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2017-08-01T01:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2017-08-01T01:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2017-07-30T15:58:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2017-07-28T11:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  23. 2017-07-19T12:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2017-07-05T00:19:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2017-07-04T17:42:58.000Z — Audiência Pública (TPU 14096)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  26. 2017-07-04T14:05:38.000Z — Audiência Pública (TPU 14096)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  27. 2017-07-04T13:59:55.000Z — Audiência Pública (TPU 14096)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  28. 2017-07-04T13:54:33.000Z — Audiência Pública (TPU 14096)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  29. 2017-06-29T00:28:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2017-06-29T00:28:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2017-06-27T12:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2017-06-27T00:38:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2017-06-20T00:51:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2017-06-20T00:51:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2017-06-17T00:33:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2017-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2017-06-06T01:10:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2017-06-06T01:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2017-06-06T00:25:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.