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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000993020155030003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d21a9a89604c52c447981430c526b1309a38aa6b22c61d725686c3e2c004d2f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000993020155030003 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Confissão | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Provas | Intimação / Notificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Citação | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7d21a9a89604c52c447981430c526b1309a38aa6b22c61d725686c3e2c004d2f. SHA-256 do comentário: 606eb665a937b0b9928eccfafcccf7e13a3f2150601c8f6541e18aa145d82c7f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-02-24 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2015-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-03-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-03-31 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2015-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2015-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-08-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-08-13 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-09-22 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-09-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2015-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:20.600247269Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7d21a9a89604c52c447981430c526b1309a38aa6b22c61d725686c3e2c004d2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-26 a 2015-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-23
Recebimento (TPU 977)
2015-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-15
Conclusão (TPU 51)
2015-09-22
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-09-22
de Instrução (TPU 12749)
2015-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-13
Audiência (TPU 970)
2015-08-10
Conclusão (TPU 51)
2015-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-31
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Confissão | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Provas | Intimação / Notificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Citação | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2015-09-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  21. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.