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Processo Administrativo — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-RO 00012326120026220000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIAGrau: G2Data de ajuizamento: 2002-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8b6da852666aab701bb7496b6fef35bc5bcbce6f64be817455af22ea2158e47

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012326120026220000 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 397 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2020-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d8b6da852666aab701bb7496b6fef35bc5bcbce6f64be817455af22ea2158e47. SHA-256 do comentário: 5668d31dc0976763bf159464d9048d3382c61067b9a384e8829a1b47dd3bb1a3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 397 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2012-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2012-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2012-03-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2012-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2012-04-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-01-12 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  9. 2020-06-28 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  11. 2020-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  12. 2020-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/392
  13. 2020-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393
  14. 2020-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394
  15. 2020-06-28 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  16. 2020-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2020-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2020-09-09 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/396

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T03:28:10.718000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020929112638
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d8b6da852666aab701bb7496b6fef35bc5bcbce6f64be817455af22ea2158e47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 397 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-09-29 a 2020-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-09
Provisório (TPU 245)
2020-07-13
Documento (TPU 581)
2020-07-13
Documento (TPU 581)
2020-06-28
Guarda Permanente (TPU 867)
2020-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-28
Redistribuição (TPU 36)
2020-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 397. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-22T14:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  2. 2012-03-22T15:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2012-03-26T18:32:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2012-04-17T12:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2012-04-24T15:33:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2020-06-28T10:35:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28237",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  7. 2007-09-05T10:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2012-03-29T13:26:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2012-03-29T17:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-03-30T14:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2012-03-30T15:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-03-30T15:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2012-03-30T16:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-03-30T16:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-04-26T16:50:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2012-05-04T15:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2012-07-02T17:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2012-08-08T17:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2012-09-14T14:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-01-12T12:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  21. 2015-01-13T12:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-02-12T12:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-06-17T08:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-06-17T08:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-06-17T09:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-06-17T09:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-07-13T16:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28237",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  28. 2020-07-13T16:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28237",
    "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"
  }
}
  29. 2002-09-29T11:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
  }
}
  30. 2002-09-29T11:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
  }
}
  31. 2002-09-29T11:26:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
  }
}
  32. 2002-09-29T12:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
  }
}
  33. 2002-09-30T09:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
  }
}
  34. 2002-09-30T09:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
  }
}
  35. 2002-10-01T08:58:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
  }
}
  36. 2002-10-01T08:58:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
  }
}
  37. 2002-10-01T09:04:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
  }
}
  38. 2002-10-01T10:46:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
  }
}
  39. 2002-10-01T10:46:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
  }
}
  40. 2002-10-28T17:13:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28239",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.