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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00001513420194013201

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - ManausGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee88af598e7362aaf5ac46536a4da4b7fa1ff21f5fb269cc580846710701dde1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ee88af598e7362aaf5ac46536a4da4b7fa1ff21f5fb269cc580846710701dde1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2023-06-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2023-06-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2023-07-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2024-07-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2024-08-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2024-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2024-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2024-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2026-06-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2026-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2026-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-06-13 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-13 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-01 a 2026-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-16
Petição (TPU 85)
2026-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-01
Documento (TPU 581)
2026-05-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-10-18
Conclusão (TPU 51)
2024-10-08
Petição (TPU 85)
2024-10-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-01T11:52:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-04-01T12:42:22.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-04-05T11:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-04-12T11:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
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  5. 2019-05-03T12:27:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
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  6. 2019-05-10T13:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-07-18T23:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-07-25T22:49:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2019-07-26T19:25:55.000Z — Remessa (TPU 982)
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  10. 2022-05-12T10:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-05-18T10:37:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-04-01T12:42:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  13. 2019-04-01T15:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2019-04-10T11:37:15.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-04-12T11:49:27.000Z — Mandado (TPU 985)
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  16. 2019-05-08T11:17:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  17. 2019-05-10T13:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2019-07-25T21:51:43.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-08-02T11:31:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-08-05T11:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
  21. 2019-08-27T12:13:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
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  22. 2019-10-04T19:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
  23. 2019-10-04T19:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
  24. 2019-10-08T15:10:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
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  25. 2022-05-18T10:37:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  26. 2022-05-18T10:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
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  27. 2022-05-18T10:38:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
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  28. 2022-05-19T09:47:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-05-19T12:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12357",
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}
  30. 2022-05-19T14:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
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  31. 2022-05-19T14:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  32. 2022-05-19T14:33:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  33. 2022-05-24T11:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  34. 2022-07-20T00:45:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2022-07-21T23:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  36. 2022-07-21T23:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "codigo": 4,
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    }
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    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
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  37. 2022-07-21T23:19:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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    "codigo": "12357",
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  }
}
  38. 2022-07-25T16:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
  39. 2022-07-27T13:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}
  40. 2022-09-16T11:13:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12357",
    "nome": "Vara Única de Tabatinga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.