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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — TRE-PR 06000189220246160028

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: 28 ª zona eleitoral-ApucaranaGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc715a159bc7731ca8001273d8871162c666aa75df5a7076b698b3fde5d0257e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000189220246160028 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28 ª zona eleitoral-Apucarana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: cc715a159bc7731ca8001273d8871162c666aa75df5a7076b698b3fde5d0257e. SHA-256 do comentário: 8d45cc68b9cde9b42156b2ac4d8224f135d1229f6b8f03c5ffb0567a238a7352.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2024-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2024-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2024-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2024-05-15 — Manutenção da Inscrição Eleitoral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2024-05-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2024-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-05-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2024-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2024-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:49:48.353000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240416172225
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc715a159bc7731ca8001273d8871162c666aa75df5a7076b698b3fde5d0257e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-16 a 2024-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-23
Definitivo (TPU 246)
2024-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-17
Documento (TPU 581)
2024-05-17
Publicação (TPU 92)
2024-05-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-15
Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
2024-05-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-16T17:22:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  2. 2024-04-16T17:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  3. 2024-05-14T14:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  4. 2024-04-16T17:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  5. 2024-04-17T15:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  6. 2024-04-17T15:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  7. 2024-04-17T15:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  8. 2024-04-19T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  9. 2024-04-19T01:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  10. 2024-04-19T15:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  11. 2024-04-23T14:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  12. 2024-04-23T14:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  13. 2024-04-24T10:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  14. 2024-04-30T03:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  15. 2024-05-14T03:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  16. 2024-05-14T13:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  17. 2024-05-14T14:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  18. 2024-05-14T14:32:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  19. 2024-05-15T13:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  20. 2024-05-15T14:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  21. 2024-05-15T14:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  22. 2024-05-17T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  23. 2024-05-17T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  24. 2024-05-17T13:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  25. 2024-05-23T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  26. 2024-05-23T03:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  27. 2024-05-23T13:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  28. 2024-05-23T13:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  29. 2024-04-16T17:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  30. 2024-04-17T15:24:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  31. 2024-04-17T15:25:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  32. 2024-05-15T13:54:51.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  33. 2024-05-15T13:54:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  34. 2024-05-23T13:30:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}
  35. 2024-05-23T13:30:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15406",
    "nome": "28 ª zona eleitoral-Apucarana"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.