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Exibição de Documento ou Coisa Cível — Práticas Abusivas — TJMS 00000016420268120001

Classe: Exibição de Documento ou Coisa CívelOrgao: 8ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 570cadae9d82f269bbae653586e396df4f46e65c23e01e39efccd6441ad71d40

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-06 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-21 — Indeferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2026-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2026-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2026-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2026-01-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2026-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2026-02-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2026-02-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2026-03-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2026-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-31 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-14T19:16:52.146000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260106065041
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 570cadae9d82f269bbae653586e396df4f46e65c23e01e39efccd6441ad71d40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-06 a 2026-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-31
Definitivo (TPU 246)
2026-03-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-23
Publicação (TPU 92)
2026-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-21
Recebimento (TPU 132)
2026-01-21
Indeferimento (TPU 12455)
2026-01-19
Conclusão (TPU 51)
2026-01-06
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Práticas Abusivas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-06T06:50:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3505",
    "nome": "8ª Vara Cível"
  }
}
  2. 2026-01-19T16:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3505",
    "nome": "8ª Vara Cível"
  }
}
  3. 2026-01-23T07:54:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3505",
    "nome": "8ª Vara Cível"
  }
}
  4. 2026-02-20T03:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3505",
    "nome": "8ª Vara Cível"
  }
}
  5. 2026-03-31T17:10:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3505",
    "nome": "8ª Vara Cível"
  }
}
  6. 2026-01-21T09:09:05.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3505",
    "nome": "8ª Vara Cível"
  }
}
  7. 2026-01-21T09:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3505",
    "nome": "8ª Vara Cível"
  }
}
  8. 2026-01-21T14:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3505",
    "nome": "8ª Vara Cível"
  }
}
  9. 2026-01-22T07:37:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3505",
    "nome": "8ª Vara Cível"
  }
}
  10. 2026-01-23T11:55:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3505",
    "nome": "8ª Vara Cível"
  }
}
  11. 2026-02-26T07:59:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3505",
    "nome": "8ª Vara Cível"
  }
}
  12. 2026-03-31T17:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3505",
    "nome": "8ª Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.